- 1 -Os bens móveis classificados como Bens de Baixo Valor que, por sua natureza, se destinem a uso prolongado, devem ser objeto de registo simplificado no cadastro, embora não sejam capitalizados no Balanço.
- 2 -Este registo simplificado visa o exclusivo controlo de gestão e localização dos bens.
Artigo 8.º — Controlo de Bens de Baixo Valor
Vigente desde: 29/05/2026
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