- 1 -Para além da publicação no Diário da República, o presente Regulamento é publicitado na página da Internet da Junta de Freguesia e em Editais afixados nos demais lugares de estilo.
- 2 -O presente regulamento entra em vigor 15 depois da sua publicação no Diário da República.
Aprovado em Reunião de Executivo de 24 de agosto de 2018.
Aprovado em Reunião de Assembleia de Freguesia de 25 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Jorge da Silva Valente Borges.
311691324
Artigo 11.º — Publicação e Entrada em Vigor
Vigente desde: 17/10/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/10/2018