O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
21 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas.
ANEXOS
ANEXO I
Guia de Remessa
Guia n.º___/___
Data___/__/__
A preencher pelo serviço produtor/depositante
Serviço produtor___
N.º de livros___Maços___Pastas___
N.º de ordem1
Título ou conteúdo da série2
N.º de U.I e suporte3
Datas extremas4
Observações5
1 Número atribuído a cada conjunto de pastas com o mesmo título que é transferido.
2 Título atribuído à pasta. É optativo discriminar o conteúdo.
3 Número de pastas ou livros com o mesmo título.
4 Data do documento mais antigo e do documento mais recente numa pasta ou num conjunto de pastas.
5 Informações que o serviço emissor queira prestar e não tenha espaço nos restantes campos.
ANEXO II
Auto de Eliminação
Aos___ dias do mês de ___ no Arquivo Municipal de Sines, na presença dos abaixo-assinados, procedeu-se à inutilização por___ de acordo com o(s) artigo(s) da Portaria n.º__/___ e disposições da tabela de seleção dos documentos a seguir identificados:
N.º de ordem
Referência
Título da série ou subsérie
N.º e tipo de unidades de instalação
Suporte
Datas extremas
N.º da Guia de Remessa
Metragem
Cota
ANEXO III
Requisição Interna
Requisição Interna n.º
Serviço Requisitante: ___
Documento: ___
Data: ___
Nome do requisitante: ___
Número mecanográfico: ___
ANEXO IV
Requisição Externa
Requisição Externa n.º
Identificação (nome e Número de Identificação Fiscal): ___
Residência: ___
N.º de telefone ou telemóvel: ___
Profissão/atividade (fins estatísticos): ___
Documento: ___
Cota: ___
Data: ___
Declaração de consentimento informado para a recolha e tratamento dos dados pessoais (recolhidos junto do titular dos dados)
Tenho o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados, o acesso, a alteração, a eliminação, a limitação e a oposição do tratamento dos dados que me disserem respeito bem como o direito à portabilidade dos mesmos, podendo para o efeito utilizar o e-mail: ___;
O Encarregado da Proteção de Dados tem o contacto: ___;
Tenho o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados;
Os meus dados serão conservados pelo prazo legalmente estabelecido ou, pelo prazo tido como estritamente necessário para o respetivo tratamento; Para mais informações poderei consultar no site www.sines.pt os Termos e Condições de Utilização e Política de Proteção e Privacidade, que pela assinatura da presente declaração aceito.
Sines, ___/___/___ Assinatura obrigatória: ___
ANEXO V
Auto de doação
Aos ___ dias do mês de___ de___, no edifício do Arquivo Histórico de Sines, ___, fez entrega ao Município de Sines, através do Arquivo Histórico, representado pelo seu responsável,___, o arquivo___ de que era proprietário.
O acervo é constituído por___ e encontra-se acondicionado em___ unidades de instalação, cujo conteúdo vai descrito na relação anexa, que obedece às normas estabelecidas pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.
319084713