Artigo 2.º — Âmbito

Vigente desde: 01/06/2026

1 -O presente regulamento aplica-se aos membros da Ordem.
2 -O presente regulamento é ainda aplicável a formandos, formadores, parceiros ou outros, nos termos constantes dos respetivos contratos, programas ou condições de participação em atividades desenvolvidas pela Academia OE.

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Em vigor desde 01/06/2026