Artigo 40.º — Programa da ação de formação

Vigente desde: 01/06/2026

1 -As ações de formação são organizadas pela Academia OE e regem-se pelo presente regulamento, normas aplicáveis e respetivo programa.
2 -O programa de cada ação de formação deve definir, designadamente:
1. a)A modalidade de formação;
2. b)A duração, carga horária e horário de funcionamento;
3. c)As metodologias formativas e avaliativas a adotar;
4. d)Sempre que aplicável, a estrutura das sessões, designadamente teóricas, práticas, laboratoriais, estágios ou atividades de avaliação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/06/2026