Artigo 8.º — Revisão, alteração e vigência

Vigente desde: 20/08/2020

1 -O presente Regulamento é obrigatoriamente objeto de revisão após alteração legal ou estatutária que o implique.
2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação no Diário da República.
1 de julho de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.
313448514

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Em vigor desde 20/08/2020