- 1 -O presente Regulamento é obrigatoriamente objeto de revisão após alteração legal ou estatutária que o implique.
- 2 -O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação no Diário da República.
1 de julho de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge dos Santos Gonçalves Ferreira.
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