A ULPC desenvolve a sua atividade no território da Freguesia de Campo de Ourique e compreende as atividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia, pelos cidadãos nela residentes e pelas entidades públicas e privadas que se localizam no território da Freguesia.
Artigo 3.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 28/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/05/2025