Art.º 40 · Regulamento n.º 685/2026 — Critérios de avaliação

1 -Os critérios de avaliação específica da atividade desenvolvida durante o período experimental são fixados pelo Conselho Científico ou Técnico-Científico e comunicados, por escrito, ao investigador, no início deste período.
2 -Na elaboração do parecer previsto no n.º 6 do artigo 38.º, é sempre considerado, no que concerne ao período abrangido pelo relatório, a qualidade do trabalho científico e tecnológico desenvolvido e os resultados alcançados, designadamente a contribuição na publicação de trabalhos científicos e tecnológicos relevantes com impacto académico e para a sociedade, o cumprimento, com êxito, de contratos de investigação e desenvolvimento, o registo de direitos de propriedade industrial, o desenvolvimento de atividades de transferência e translação para a sociedade e, ainda, a atualização profissional.
3 -Devem ser ainda considerados, na elaboração do parecer mencionado no número anterior, os seguintes fatores:
1. a)Formação e orientação científica ou tecnológica de investigadores, docentes e técnicos, bem como a criação de equipas de investigação;
2. b)Orientação de dissertações de mestrado ou de doutoramento;
3. c)Formação e participação em redes internacionais de investigação de referência;
4. d)Participação em painéis de avaliação internacionais;
5. e)Prémios científicos e organização de eventos científicos internacionais;
6. f)Reconhecimento internacional por pares;
7. g)Promoção das diferentes vertentes da Ciência Aberta;
8. h)Colaboração na missão da UC, designadamente em funções de gestão, transferência e valorização do conhecimento, bem como atividade letiva e respetivo desempenho pedagógico.
4 -O Conselho Científico ou Técnico-Científico pode, ainda, aprovar, justificadamente, critérios específicos, mais ajustados às áreas do saber da unidade de acolhimento, em especificação dos critérios mencionados no número anterior.
5 -Na elaboração do parecer previsto no n.º 6 do artigo 38.º devem sempre ser considerados os critérios de avaliação efetivamente comunicados ao/à investigador/a.
6 -Caso o investigador não domine a língua portuguesa no momento da sua contratação e, em resultado disso, se tenha comprometido a atingir um determinado nível de competência no seu uso durante o período experimental, o não cumprimento desse compromisso é motivo suficiente para a cessação do contrato.

Artigo 40.º — Critérios de avaliação

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