- 1 -O presente Regulamento aplica-se a todos os parques de lazer, zonas de lazer, parques infantis e parques de merendas da freguesia de A-dos-Negros.
- 2 -Este Regulamento visa estabelecer as normas disciplinadoras da utilização, conservação, e manutenção dos parques de lazer, infantis e de merendas da freguesia de A-dos-Negros.
Artigo 2.º — Âmbito e objeto
Vigente desde: 20/06/2023
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Em vigor desde 20/06/2023