O presente Regulamento entra em vigor a partir da data da aprovação na Assembleia de Freguesia. E publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
Vreia de Jales, 02 de fevereiro de 2025.
Tabela de Taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
Insuficiência económica (isento para qualquer tipo de documento) - Isento
Atestados, declarações, certificações, confirmação de dados - 1.00€
Outros documentos - 2.00€
Certificação de Fotocópia (até 4 folhas) - 5.00€
Certificação de Fotocopia (5.ª folha e seguintes) - 1.00€
Fotocópia simples em folha A4 - 0.10€
Fotocópia simples em folha A3 - 0.20€
ANEXO II
Canídeos Gatídeos
Licenças de Canídeos e Gatídeos
Registo - 2.50€
Licenças:
A - Licenças de cães de companhia - 4.50€
B - Licenças de cães c/fins económicos - 4.00€
C -Cão para fins militares, policiais e de segurança pública - Isento
D - Licenças para cães para investigação científica - Isento
E - Licenças de cães de caça - 4.50€
F- Licenças de cães de guia - Isento
G - Licença de cães potencialmente perigosos - 5.00€
H - Licença de cães perigosos - 8.50€
I -Licenciamento de gatídeos (por cada gato) - 4.50€
Nota: As licenças são acrescidas de imposto de Selo à taxa legal em vigor.
ANEXO III
Cemitérios
Inumação:
Sepulturas - Cada - 200.00€
Transladação:
Por cada transladação dentro do mesmo cemitério - 400.00€
Exumação - 200.00€
Concessão de Terrenos:
Por sepultura Simples (2 m²) 1 profundidade - 275.00€
Por sepultura Simples (2 m²) 2 profundidade - 550.00€
Para Jazigo ou Sepultura Dupla (5,2 m²) 1 profundidade - 600.00€
Para Jazigo ou Sepultura Dupla (5,2 m²) 2 profundidade - 1200.00€
Capelas - 1200.00€
Averbamento em Alvará de Concessão de novo proprietário:
Por morte:
A favor de familiares até 3.º grau de linha reta - 10.01€
A favor de outras pessoas - 40.01€
Entre vivos - 80.02€
ANEXO IV
Atividades Ruidosas de Caráter Temporário
Licença para Festas Populares, romarias, arrais e bailes - 1.00€
ANEXO V
Mercados e Feiras
Ocupação de lugar de terrado ou fração e por feira (7 metros) - 2.50€
Ocupação de lugar de terrado ou fração e por feira (3.5 metros) - 1.25€
319077553