- 1 -O CMJMN é um órgão consultivo do Município sobre matérias relacionadas com a política municipal de juventude.
- 2 -O CMJMN funciona, no exercício das suas competências, como um espaço privilegiado gerador de dinâmicas no movimento associativo juvenil, como parceiro privilegiado junto do Município, bem como um espaço privilegiado de reflexão, diálogo e análise dos problemas que afetam o concelho de Montemor-o-Novo.
Artigo 3.º — Natureza
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