Art.º 8 · Regulamento n.º 687/2020 — Vagas, prazos de candidatura e inscrição nos exames

1 -O número de vagas para o ciclo de estudos é fixado anualmente por despacho reitoral.
2 -Para a sua definição deve ter-se em conta:
1. a)Os recursos humanos e materiais da Unidade Orgânica;
2. b)Os limites previamente fixados e as orientações gerais estabelecidas pelo membro do Governo responsável pela área do ensino superior.
3 -As vagas referidas no n.º 1 são comunicadas anualmente à Direção-Geral do Ensino Superior, acompanhadas da respetiva fundamentação, se necessária.
4 -O presente concurso especial de acesso decorre de acordo com o calendário anualmente fixado pelo Reitor até, pelo menos, três meses antes da data de início do concurso.
5 -O referido calendário é divulgado no portal da NOVA e respetivas Unidades Orgânicas.
6 -O calendário abrange todas ações relacionadas com a candidatura na Unidade Orgânica, incluindo os intervalos dentro dos quais devem ser praticados os atos.
7 -Os exames escritos de aferição, se aplicáveis, são realizados presencialmente na Unidade Orgânica responsável pelo concurso ou através de plataforma eletrónica.
8 -A não comparência ao exame escrito, se aplicável, equivale a desistência da candidatura.

Artigo 8.º — Vagas, prazos de candidatura e inscrição nos exames