- 1 -Em caso de cancelamento de inscrição por motivos de saúde até à véspera do início da atividade, o Município de Valongo procederá ao reembolso de 100 % do montante pago, mediante apresentação de declaração médica;
- 2 -Não haverá reembolso em qualquer outra situação.
Artigo 14.º — Cancelamento de Inscrições
Vigente desde: 01/06/2026
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Em vigor desde 01/06/2026