Artigo 3.º — Campos de Férias

Entende-se por “Campos de Férias” as iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, cuja finalidade seja a realização, durante um período de tempo determinado, de um programa organizado de carácter educativo, ambiental, artístico, cultural, científico, desportivo ou meramente recreativo.