- 1 -A Junta de Freguesia de Porto Moniz não se responsabiliza pelos bens dos expositores/vendedores existentes nos stands, designadamente quanto a eventos originados por força maior, incluindo forças da natureza, nem por qualquer furto ou dano.
- 2 -Na eventualidade das condições climatéricas impossibilitarem a realização do mercado, a Junta de Freguesia de Porto Moniz não se responsabiliza por eventuais danos e/ou indemnizações, nem ressarce os participantes.
Artigo 14.º — Responsabilidade da Junta de Freguesia de Porto Moniz
Vigente desde: 21/07/2022
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Em vigor desde 21/07/2022