Artigo 3.º — Âmbito objetivo de aplicação

Vigente desde: 21/07/2022

1 -O mercado destina-se à exposição e venda de produtos agrícolas, artesanais e/ou regionais, tais como:
1. a)Produtos agrícolas;
2. b)Joalharia;
3. c)Mel e hidromel;
4. d)Flores;
5. e)Outros produtos (desde que cumpram os requisitos presentes neste regulamento).
2 -Encontra-se interdita a exposição e venda de produtos que não se enquadrem no âmbito descrito no número anterior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/07/2022