- 1 -As candidaturas e documentação instrutória devem ser enviadas em papel ou por via digital à Junta de Freguesia de Porto Moniz com o assunto "Candidaturas - Mercadinho" (para o endereço de correio eletrónico [email protected]).
- 2 -Os candidatos devem apresentar o formulário de inscrição devidamente preenchido, bem como o portefólio com fotografias ilustrativas dos produtos a expor/vender, acompanhados pela respetiva declaração de aceitação dos termos e condições do presente regulamento.
- 3 -A receção de candidatura pela Junta de Freguesia de Porto Moniz não assegura automaticamente a participação no Mercadinho.
- 4 -As candidaturas serão aceites por ordem de chegada, prevalecendo o critério de ordem de receção das mesmas.
- 5 -Só serão aceites candidaturas que cumpram todos os requisitos no ato de envio das mesmas. Sempre que se verificar documentação em falta, a candidatura só será considerada como entregue aquando do envio do último documento.
- 6 -Não serão aceites candidaturas:
- a)Após o termo da data de apresentação;
- b)Ilegíveis ou com elementos plagiados de outras fontes que não as próprias.
- 7 -A prestação de falsas declarações pelos candidatos determina a rejeição da respetiva candidatura e a exclusão dos mesmos, sem prejuízo da responsabilidade penal que do facto possa advir.
Artigo 8.º — Apresentação das candidaturas
Vigente desde: 21/07/2022
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Em vigor desde 21/07/2022