São competências da Secção de Apoio Administrativo (DOSMA), entre outras:
- a)Elaboração dos procedimentos de concursos de todas as obras de empreitada e acompanhamento administrativo até à receção definitiva;
- b)Colaboração na elaboração e submissão de candidaturas a fundos comunitários; coordenação dos Fornecimentos, Bens e Serviços;
- c)Publicação de relatórios de execução de todos os contratos;
- d)Publicações no Diário da República dos concursos, quer de empreitadas, fornecimentos ou concessões;
- e)Publicitação de todas as obras, independentemente do valor;
- f)Organização do Arquivo de Processos;
- g)Colocação e gestão de Procedimentos Públicos de Empreitadas e Aquisição de bens e serviços em Plataforma Eletrónica;
- h)Receção e encaminhamento de processos de outros setores; e todo o apoio administrativo ao Departamento.