São competências da Unidade de Planeamento e Mobilidade, entre outras:
- a)Propor medidas que visem a integração de políticas de mobilidade com as políticas de ordenamento do território na área de jurisdição do município;
- b)Promover o Cadastro Geral da via pública;
- c)Coordenar as ocupações e intervenções na via pública e no espaço público;
- d)Assegurar a manutenção das infraestruturas e respetiva sinalização;
- e)Assegurar a execução das linhas estratégicas da mobilidade sustentável e promover a segurança rodoviária;
- f)Assegurar a requalificação do espaço público;
- g)Promover o uso de transportes públicos;
- h)Elaborar e analisar estudos no âmbito da mobilidade urbana;
- i)Propor e executar ações tendentes à realização dos objetivos definidos pelo plano estratégico da Câmara Municipal, no que respeita a uma política de mobilidade e transportes;
- j)Promover a elaboração de estudos e apreciar propostas que permitam a implementação de sinalização horizontal, de sinalização vertical, de sinalização direcional e de sinalização luminosa automática de tráfego;
- k)Proceder à conservação da sinalização horizontal, da sinalização vertical, da sinalização direcional, quando da sua competência, e da sinalização luminosa automática de tráfego;
- l)Estudar e propor a criação de novas posturas ou alteração das existentes;
- m)Manter atualizado o cadastro da sinalização executada, incluindo a indicação da data de execução;
- n)Apreciar e emitir parecer sobre as propostas das Juntas e Assembleias de Freguesia para alteração do nome de arruamentos existentes, bem como da designação a atribuir aos novos arruamentos;
- o)Apreciar e emitir parecer sobre projetos de sinalização horizontal, vertical, direcional e luminosa automática de tráfego, elaborados quer por outros serviços municipais, quer por entidades externas ao Município;
- p)Coordenar todas as matérias referentes a estacionamento;
- q)Apreciar processos de parques privados na via pública;
- r)Apreciar processos de avenças de estacionamento em parques municipais e avenças de estacionamento;
- s)Propor a indicação de topónimos para os novos arruamentos promovendo a colocação e a manutenção de placas toponímicas;
- t)Apreciar e emitir parecer sobre interrupção e condicionamento de trânsito;
- u)Comunicar às empresas de transportes públicos novos itinerários no âmbito de interrupções de trânsito ou condicionamento;
- v)Apreciar e emitir parecer sobre ocupações da via pública.