1) Podem inscrever-se para a realização das Provas os candidatos que cumulativamente reúnam as seguintes condições:
- a)Completem 23 anos de idade até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das Provas; e que
- b)Não sejam titulares da habilitação de acesso ao ensino superior.
2) Para efeitos do disposto na alínea b) do número anterior, consideram-se titulares da habilitação de acesso ao ensino superior os candidatos que realizaram e obtiveram aprovação nas provas de ingresso para o curso superior em que pretendem ingressar.
3) A Escola pode aceitar candidatos que tenham realizado provas de ingresso em cursos de outros estabelecimentos de ensino, desde que as provas realizadas cumpram os requisitos exigidos para ingresso nos seus cursos.
4) As provas realizadas não conferem qualquer equivalência a habilitações escolares.