O presente Regulamento aplica-se aos alunos que frequentam a educação pré-escolar ou os ensinos básico ou secundário em estabelecimentos de ensino públicos, ou particulares e cooperativos em regime de contrato de associação.
O presente Regulamento aplica-se aos alunos que frequentam a educação pré-escolar ou os ensinos básico ou secundário em estabelecimentos de ensino públicos, ou particulares e cooperativos em regime de contrato de associação.