Art.º 10 · Regulamento n.º 690/2023 — Cronograma

1 -A seleção das obras e, bem assim, a decisão do prémio e eventuais menções honrosas a atribuir e respetiva entrega dos mesmos realiza-se no ano civil referente ao do Prémio.
2 -O procedimento do concurso obedece ao seguinte cronograma:
1. a)1 de janeiro a 30 de abril:
  1. i)A Câmara aprova a constituição do júri para o respetivo ano a que se refere o Prémio;
  2. ii)A Câmara aprova a constituição da Comissão de Seleção para o Prémio do biénio seguinte;
  3. iii)Divulgação pública do início do concurso - Prémio Municipal de Arquitetura, e dos elementos que constituem o Júri;
  4. iv)Seleção de obras propostas pela Comissão de Seleção;
  5. v)Apresentação de Candidaturas.
2. b)1 de maio a 1 de junho:
  1. i)A Comissão de Seleção analisa e decide as candidaturas apresentadas.
3. c)2 de junho a 20 de junho:
  1. i)A Comissão de Seleção remete o relatório com as obras selecionadas ao Júri.
  2. ii)A Comissão de Seleção notifica os candidatos sobre a decisão de admissão ou exclusão das candidaturas apresentadas;
  3. iii)A Comissão de Seleção notifica o autor, quando aplicável, e o dono da obra, relativamente às obras por ela propostas a concurso.
4. d)1 de julho a 15 de outubro:
  1. i)Reuniões do júri e decisão final vertida em ata.
5. e)16 de outubro a 15 de dezembro:
  1. i)Comunicação e divulgação pública das obras premiadas pela Câmara Municipal de Ílhavo e sessão solene de entrega de prémios.

Artigo 10.º — Cronograma