Art.º 6 · Regulamento n.º 690/2024 — Concessões no cemitério

1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossários, gavetões e jazigos nos cemitérios de Fátima está indexada ao valor do preço do metro quadrado de terreno para efeitos de cálculo do IMI, que no ano de elaboração deste documento se situa nos 750,00€, à área do terreno (m²), a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço, e a critérios de desincentivo à compra dos terrenos.
2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
tedoc = tme x (vhtn + vhie)
= 3,00 x (10,192 + 14,71) = 74,706 €
3 -Concessão de terreno para sepultura perpétua:
1. a)De defuntos familiares
  = (750,00 x 2 m2 x 0,81) + 74,706= 1289,706 " 1.300,00 €
2. b)Por ocupar
  = (750,00 x 2 m2 x 1,68) + 74,706= 2594,706 " 2.600,00 €
3. c)Não residentes na Freguesia de Fátima
  Taxa de desincentivo acrescer ao b) = 10.000,00 €
4 -Concessão de gavetões:
a)= (750,00 x 2 m2 x 1,25) + 74,706= 1946,706 " 2.000,00 €
1. b)Não residentes na Freguesia de Fátima
  Taxa de desincentivo acrescer ao a) = 2.000,00 €
5 -Concessão de ossários:
1. a)Para residentes na Freguesia de Fátima
  = (750,00 x 2 m2 x 0,35) + 74,706= 599,706 " 600,00 €
2. b)Para não residentes na Freguesia de Fátima
  Taxa de desincentivo acrescer ao a) = 2.000,00 €
6 -Concessão de terreno para jazigo:
1. a)Com 4 sepulturas (+/- 9 m 2))
  = (750,00 x 9 m2 x 2,65) + 74,706= 17962,206 " 18.000,00 €
2. b)Com 6 sepulturas (+/- 13.50 m 2))
  = (750,00 x 13,5 m2 x 2,66) + 74,706= 27037,206 " 27.000,00 €
3. c)Para não residentes,
  Taxa de desincentivo acrescer ao a) e b) = 10.000,00 €

Artigo 6.º — Concessões no cemitério

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