Art.º 4 · Regulamento n.º 691/2019 — Abertura de concurso

1 -O acesso aos segundos ciclos de estudo em funcionamento na Escola faz-se, por regra, em simultâneo, através de um concurso anual.
2 -O número de vagas colocadas a concurso é fixado por despacho do Presidente da ESEP, sob proposta do CTC.
3 -A abertura do concurso para admissão ao segundo ciclo de estudos é feita por despacho do Presidente e publicitada por edital a afixar nos locais de estilo e a divulgar no site da ESEP:
1. a)Do despacho e respetivo edital consta a informação relevante para a candidatura, nomeadamente o número de vagas, os requisitos de acesso, as condições de candidatura, o processo de seleção e seriação, os membros do júri, o calendário dos procedimentos, os processos de reclamação, a matrícula, inscrição e propina, bem como alguns aspetos gerais do funcionamento do curso.
4 -Os procedimentos inerentes ao concurso de admissão, bem como os períodos de matrícula e o início das atividades letivas, obedecem ao calendário referido no número anterior, onde deve constar:
1. a)Um período para apresentação das candidaturas;
2. b)Um prazo para a fixação dos resultados do processo de seleção e seriação não superior a 30 dias seguidos;
3. c)Um período para apresentação das reclamações não inferior a 3 dias úteis;
4. d)Um período para matrícula e inscrição no curso não inferior a 4 dias úteis;
5. e)A data do início das atividades letivas, de acordo com o calendário letivo aprovado nos termos regulamentares.

Artigo 4.º — Abertura de concurso