É revogado o Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2018, bem como todos os regulamentos, normas e programas que contrariem as matérias ora regulamentadas.
13 de julho de 2022. - O Diretor de Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos, Carlos Alexandre Henriques Saldanha.
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