- 1 -O presente Regulamento tem por objeto o estabelecimento das normas de organização e funcionamento do Conselho Municipal do Geoparque Litoral de Viana do Castelo, doravante designado por CMGLVC.
O CMGLVC é o órgão de reflexão, consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do Geoparque Litoral de Viana do Castelo (GLVC).
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 24/06/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/06/2024