Art.º 3 · Regulamento n.º 692/2021 — Definições

Para efeitos do disposto no presente Regulamento, entende -se por:

1 -«Veículo» - que abrange as seguintes classes e subclasses:
1. a)Automóveis ligeiros e pesados:
  1. i)Passageiros;
  2. ii)Mercadorias;
  3. iii)Mistos;
  4. iv)Tratores;
  5. v)Especiais;
2. b)Velocípedes;
3. c)Veículos agrícolas:
  1. i)Trator agrícola ou florestal;
  2. ii)Máquina agrícola ou florestal;
  3. iii)Motocultivador;
  4. iv)Tratocarro;
4. d)Reboques:
  1. i)Reboques;
  2. ii)Semirreboques;
  3. iii)Máquina agrícola ou florestal rebocável;
  4. iv)Máquina industrial rebocável;
5. e)outras classes ou tipos de veículos previstos no Código de Estrada.
2 -«Veículo em fim de vida» - veículo que constitui um resíduo de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer.
3 -«Parque de estacionamento» - local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos.
4 -«Zona de estacionamento» - local da via pública especialmente destinado, por construção ou sinalização, ao estacionamento de veículos.

Artigo 3.º — Definições