As condições para a prestação de serviço em regime de tempo completo ou dedicação plena são:
- a)Para o/as professore/as titulares de uma cátedra ad personam, o parecer do Conselho Científico sobre o alinhamento e preponderância da área científica da bolsa ou do contrato de investigação que titula a contratação com o projeto estratégico da faculdade e a essencialidade do exercício de funções naqueles regimes para o cumprimento das finalidades da bolsa ou do contrato;
- b)Para o/as professore/as visitantes, o parecer do Conselho Científico ou de uma Comissão por si nomeada, sobre o alinhamento e preponderância da área científica de especialização do/a docente com o projeto estratégico da Faculdade e a essencialidade do exercício de funções naqueles regimes para o cumprimento de objetivos anuais e plurianais da NOVA School of Law.