Os casos omissos, as dúvidas, divergências, integração de lacunas ou dificuldades de interpretação do presente regulamento, que possam surgir, serão decididas por despacho do Reitor da UAlg.
Artigo 13.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 21/08/2020
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Em vigor desde 21/08/2020