1 -Para os efeitos do disposto no presente regulamento, são estudantes atletas da Universidade do Algarve, os estudantes matriculados e inscritos nesta universidade, que cumulativamente:
a)Participem nos campeonatos e competições previstos no artigo seguinte;
b)Cumpram os requisitos de mérito desportivo que lhes sejam aplicáveis nos termos do artigo 4.º;
c)Obtenham o aproveitamento escolar mínimo previsto no artigo 5.º
2 -Compete à AAUAlg a verificação da elegibilidade dos estudantes da UAlg, no que se refere à participação em campeonatos e competições e ao cumprimento dos requisitos do mérito desportivo, devendo elaborar e enviar aos SA, a lista com os respetivos nomes.
3 -Aos SA incumbe a verificação do aproveitamento escolar mínimo dos estudantes para poderem beneficiar do EEA da UAlg, nos seguintes prazos:
a)No início de cada ano letivo, até 30 de outubro;
b)Até 15 de janeiro, relativamente aos estudantes que apenas participam nas competições da FADU.
4 -Deve a AAUAlg proceder à atualização da lista a que se refere o n.º 2, sempre que se verifique a sua alteração.