Art.º 10 · Regulamento n.º 693/2024 — Ordem e disciplina

1 -A UO3G_CMIA pode estabelecer restrições à entrada, por motivos de segurança.
2 -Todos os utilizadores dos serviços prestados pela UO3G_CMIA que perturbem o normal funcionamento dos espaços, atividades e eventos, serão advertidos pelos trabalhadores e/ou seguranças. No caso de desobediência, e se se mantiverem renitentes às instruções dadas, serão contactadas as autoridades policiais.
3 -Sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que eventualmente tenha lugar, os autores de quaisquer danos ou aqueles que violem o disposto no artigo anterior, nomeadamente por via de alteração da ordem, poderão ser expulsos do espaço pelo funcionário do serviço.

Artigo 10.º — Ordem e disciplina