- 1 -O presente regulamento estabelece as normas a que obedece a tipologia, forma e modo de concessão e registo dos Títulos Honoríficos.
- 2 -O presente regulamento estabelece ainda as normas a que obedece a concessão de diplomas de mérito escolar, bem como de diplomas representativos dos votos de congratulação e louvor aprovados pelos órgãos da Freguesia.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 30/05/2025
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Em vigor desde 30/05/2025