Art.º 4 · Regulamento n.º 694/2025 — Chave de Honra da Cidade

1 -A Chave de Honra da Cidade destina-se a galardoar atos de particular distinção ou ações continuadas, tidas como excecionalmente relevantes, de que resulte prestígio para a Freguesia de Ermesinde, designadamente:
1. a)A prestação de serviços excecionalmente relevantes no desempenho de importantes cargos públicos;
2. b)Os atos ou ações que promovam, de forma particularmente notável, o progresso da Freguesia;
3. c)A realização de obras de alto mérito que contribuam inequivocamente para a valorização e prestígio da Freguesia e das suas instituições.
2 -A Chave de Honra da Cidade é ainda atribuída a titulares de órgãos de soberania nacionais ou estrangeiros, diplomatas estrangeiros em serviço no território nacional e, a título excecional, a personalidades de reconhecido mérito ou relevo que se desloquem em visita protocolar à cidade de Ermesinde.

Artigo 4.º — Chave de Honra da Cidade