- 1 -A admissão como leitor/a é feita mediante o preenchimento e assinatura de uma ficha de inscrição, onde o/a utilizador/a se compromete a cumprir o estabelecido no presente regulamento, complementada pela apresentação de um documento identificativo oficial atualizado, um comprovativo de residência e uma fotografia atualizada recolhida pelo próprio serviço da BMVP com o consentimento prévio expresso do/a utilizador/a, no caso de ser maior de idade, ou do/a seu/a encarregado/a de educação, no caso de se tratar de menor;
- 2 -A inscrição é gratuita e a cada utilizador/a inscrito/a será entregue um cartão de leitor pessoal e intransmissível, sendo o/a seu/a titular responsável pelos movimentos com ele realizados;
- 3 -Qualquer alteração de residência e contactos deve ser comunicada à BMVP para atualização da ficha de inscrição;
- 4 -A inscrição de leitores/as com idade igual ou inferior a 12 anos implica a autorização e responsabilização do/a seu/a encarregado/a de educação, o/a qual deverão assinar a respetiva ficha de inscrição;
- 5 -Qualquer perda ou extravio do cartão de leitor implica a emissão de uma segunda via, mediante pagamento de valor correspondente ao definido no regulamento municipal de taxas em vigor.
Artigo 5.º — Inscrições
Vigente desde: 18/10/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/10/2018