Art.º 23 · Regulamento n.º 695/2024 — Dimensionamento do equipamento de deposição seletiva

1 -O dimensionamento para o local de deposição seletiva de resíduos urbanos é efetuado com base nos seguintes fatores:
1. a)Produção diária por fileira ou fluxo de resíduos urbanos, estimada tendo em conta a população espectável, a capitação diária por material e o peso específico dos resíduos;
2. b)Produção diária por fileira ou fluxo de resíduos urbanos provenientes de atividades não-domésticas, estimada tendo em conta o tipo de atividade e a sua área útil;
3. c)Frequência de recolha;
4. d)Capacidade de deposição do equipamento previsto para o local.
2 -As regras de dimensionamento previstas no número anterior devem ser observadas nos projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI).

Artigo 23.º — Dimensionamento do equipamento de deposição seletiva