Após a entrada em vigor deste regulamento ficam automaticamente revogados os regulamentos de serviço de gestão de resíduos urbanos dos municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Gouveia, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Tábua, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.
30 de abril de 2024 - Pelo Conselho de Administração da Ecobeirão - Sociedade de Tratamento Resíduos Sólidos do Planalto Beirão, EIM, S. A., o Presidente, Ricardo Manuela de Oliveira da Silva Cruz.
ANEXO I
Normas de Utilização dos Ecocentros
Natureza e quantidade dos resíduos admissíveis
1 - São admissíveis nos Ecocentros os materiais provenientes da separação na origem, transportados pelos utilizadores.
2 - Os utilizadores podem entregar gratuitamente no ecocentro resíduos valorizáveis que, pelas suas características ou dimensões, não possam ser recolhidos no circuito normal de remoção.
3 - A entrega dos materiais deve ser feita exclusivamente a granel, não sendo aceites entregas de material em fardos, dentro de sacos ou contentor.
4 - Os materiais de embalagem devem ser previamente esvaziados do seu conteúdo.
5 - Não serão aceites materiais que contenham ou tenham contido substâncias perigosas.
6 - As quantidades máximas diárias a rececionar nos ecocentros é de 1m3/utilizador.
7 - Os tipos de resíduos admissíveis nos Ecocentros encontram-se indicados nos próprios ecocentros, bem como na página da internet da entidade gestora.
8 - Os materiais a aceitar serão de origem eminentemente doméstica, podendo ainda ser aceites materiais resultantes de atividade municipal bem como de atividades de comércio e serviços.
Classificação de utilizadores do Ecocentro
Poderão ser utilizadores dos ecocentros existentes nos municípios que integram a AMRPB, todos os munícipes desde que os resíduos urbanos a depositar sejam semelhantes em termos de natureza e composição aos das habitações, e sejam provenientes de um único estabelecimento que produza menos de 1100L de resíduos por dia.
Horário de funcionamento do Ecocentro
Os ecocentros possuem um horário definido que se encontra disponível nas respetivas instalações, podendo também ser consultado no sítio da Internet da entidade gestora e dos municípios associados.
Autorização e inspeção
1 - Todos os utilizadores do ecocentro têm que se dirigir ao operador do ecocentro para registo/identificação e realização da inspeção dos materiais a depositar.
2 - Da apreciação do tipo de resíduos transportados, o operador poderá aceitar ou recusar a descarga dos resíduos, devendo neste caso, ser devidamente fundamentada junto do utilizador.
3 - Em caso de aceitação de descarga, esta será feita no local indicado pelo operador e segundo as suas orientações.
4 - A localização e distribuição das fileiras e fluxos específicos encontram-se devidamente sinalizadas no ecocentro.
Regras gerais de utilização do Ecocentro
1 - Os utilizadores do Ecocentro deverão dirigir-se à portaria onde o funcionário procederá à verificação visual dos resíduos transportados, bem como ao registo de descarga.
2 - É obrigatório facultar as condições necessárias ao operador para inspeção da carga, quer em termos de tipologia de resíduos quer em termos de quantidades.
3 - Os resíduos devem ser devidamente separados de acordo com as indicações que constam junto dos diferentes locais de deposição no ecocentro, assim como devem ser cumpridas as indicações do funcionário da instalação.
4 - As embalagens a depositar devem encontrar-se vazias, isentas do produto.
5 - No caso de embalagens de cartão, as mesmas devem estar secas e limpas.
6 - A deposição dos resíduos deve ser efetuada nos locais disponibilizados para o efeito e seguindo as regras/especificações de deposição.
7 - A presença de resíduos e/ou substâncias perigosas é motivo suficiente para a não aceitação da sua deposição no ecocentro.
8 - Deverão ser respeitadas todas as regras de circulação existentes no ecocentro.
9 - Os utilizadores do ecocentro devem salvaguardar o perigo de queda em altura, o qual se encontra devidamente assinalado.
10 - O transporte dos resíduos a depositar deve ser realizado em condições adaptadas ao tipo de resíduo, de modo a evitar contaminações, quer por dispersão, derrame outro, para além de respeitar todas as exigências do Código da Estrada e demais, legislação rodoviária, aplicável.
11 - Caso se verifique, avaria com imobilização de viaturas, que afetem a normal utilização do Ecocentro, poderá o operador do ecocentro informar as autoridades no sentido de promover a rápida remoção de viaturas, não se responsabilizando pelos danos estritamente associados à sua remoção.
Tipos de sanções
Sem prejuízo da eventual responsabilidade civil e/ou criminal, as violações das normas e procedimentos constantes do presente regulamento são puníveis com as seguintes sanções:
a) Advertência verbal, na primeira vez que ocorram as infrações;
b) Cancelamento do direito de utilização do Ecocentro, em situação de reincidência;
c) Aplicação das disposições previstas no capítulo VII, "Penalidades", do presente Regulamento.
ANEXO II
Infraestruturas e Equipamentos do Sistema (contactos, horários e resíduos admissíveis)
Instalação
Localização
Contactos
Horário de funcionamento
Horário de deposição de resíduos
Atendimento ao público
LER
Resíduos Admissíveis
Sede
Vale da Margunda- Borralhal, 3465-013 Barreiro de Besteiros, Tondela
Telf. 232870020 [email protected]
Segunda a sexta-feira - 9:00h-13:00h 14:00h: 17:00h
n.a.
Segunda a sexta-feira - 09:00h-13:00h 14:00h-17:00h
n.a.
n.a.
Centro de Tratamento de Resíduos Urbanos
Vale da Margunda- Borralhal, 3465-013 Barreiro de Besteiros, Tondela
Telf. 232870020 ecobeirao@ planaltobeirao.pt
Diariamente - 7:00h- 22:00h
Diariamente - 7:00h- 22:00h
n.a.
20 03 01
Mistura de resíduos urbanos equiparados
20 01 01
Papel e Cartão
15 01 01
Embalagens de Papel e cartão
15 01 07
Embalagens de Vidro
15 01 06
Misturas de embalagens
20 01 39
Plásticos
15 01 02
Embalagens de plástico
15 01 04
Embalagens de metal
20 01 40
Metais
20 01 38
Madeira
20 02 01
Vidro
20 01 36
Equipamentos elétricos e eletrónicos
20 01 35
Monitores e TV
20 01 23
Equipamentos de aquecimento e refrigeração
20 03 07
Monstros
20 01 33
Pilhas e Acumuladores
20 01 25
Óleos Alimentares Usados
20 01 21
Lâmpadas
20 02 01
Resíduos Biodegradáveis
20 01 08
Resíduos Biodegradáveis de Cozinhas e Cantinas
Estações de Transferência
Seia
Zona Industrial de Vila Chã; 6270-186 Seia
Telf. 232870020 [email protected]
Segunda a sexta-feira - 7:00h às 15:00h;
Sábados - 7:00h às 13:00h;
Feriados - o horário é igual ao do dia da semana em que o feriado ocorre.
Segunda a sexta-feira - 7:00h às 15:00h;
Sábados - 7:00h às 13:00h;
Feriados - o horário é igual ao do dia da semana em que o feriado ocorre.
Viseu
Mundão; 3505-459 Viseu
Segunda a sexta-feira - 07:00h às 19:00h e das 20:00h às 22:30h;
Sábados - 8:00h às 19:00h e das 20:00h às 23:00h;
Feriados - o horário é igual ao do dia da semana em que o feriado ocorre
Segunda a sexta-feira - 07:00h às 19:00h e das 20:00h às 22:30h;
Sábados - 8:00h às 19:00h e das 20:00h às 23:00h;
Feriados - o horário é igual ao do dia da semana em que o feriado ocorre
n.a.
20 03 01
20 01 01
20 01 36
20 01 38
20 02 01
15 01 06
15 01 07
Mistura de resíduos urbanos equiparados
Papel e Cartão
Equipamentos elétricos e eletrónicos
Madeira
Resíduos Biodegradáveis
Misturas de embalagens
Embalagens de Vidro
Vouzela
EN 228 Zona Industrial de Queirã, Lugar do Lustoso, 3670-175 Vouzela
Segunda a sexta-feira - 8:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:00h;
Sábados - 8:00h às 13:00h;
Feriados - o horário é igual ao do dia da semana em que o feriado ocorre
Segunda a sexta-feira - 8:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:00h;
Sábados - 8:00h às 13:00h;
Feriados - o horário é igual ao do dia da semana em que o feriado ocorre
19 ECOCENTROS
Aguiar da Beira
Lugar da Teixugueira; 3570-076 Aguiar da Beira
Telf. 232870020 [email protected]
Terça-feira a sábado - 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h
Terça-feira a sábado - 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h
Terça-feira a sábado - 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h
20 01 01
Papel e Cartão
Carregal do Sal
EN-234 - Cruzamento; 3430-425 Oliveira do Conde
15 01 01
Embalagens de Papel e cartão
Castro Daire
Lugar Parque; 3600-292 Vila Pouca
15 01 07
Embalagens de Vidro
Gouveia
Variante de S. Paio; 6290- -533 Gouveia
15 01 06
Misturas de embalagens
Mangualde
Estrada nacional 16, 3530- -258 São Cosmado
20 01 39
Plásticos
Mortágua
EN2 - Chão de Vento, 3450-331 Mortágua
15 01 04
Embalagens de metal
Nelas
E.N. 234 - Zona Industrial, 3521 Nelas
20 01 40
Metais
Oliveira de Frades
Zona Industrial, 3680-170 Oliveira de Frades
20 01 38
Madeira
Penalva do Castelo
Sezures - Zona Industrial, 3551 Penalva do Castelo
20 01 36
Equipamentos elétricos e eletrónicos
Santa Comba Dão
Zona Industrial da Catraia, 3440-131 Santa Comba Dão
20 01 35
Monitores e TV
São Pedro do sul
Antiga estação da C.P, 3660-472 S. Pedro do Sul
20 01 23
Equipamentos de aquecimento e refrigeração
Sátão
Zona Industrial, 3560-191 Sátão
20 03 07
Monstros
Seia
Vila Chã, 6270-186 Seia
20 01 33
Pilhas e Acumuladores
Tábua
Cruzamento de S. João da Boavista, 3420-227 Tábua
20 01 25
Óleos Alimentares Usados
Tondela
Adiça - Zona Industrial, 3460-592 Tondela
20 01 21
Lâmpadas
Vila Nova de Paiva
Zona Industrial; 3650- -200 Vila Nova de Paiva
17 09 04
Resíduos de Construção e Demolição
Viseu
Mundão; 3505-459 Viseu
20 02 01
Resíduos Biodegradáveis (Verdes)
317733739