Artigo 15.º — Dimensões da sepultura

Vigente desde: 02/06/2026

1 -As sepulturas terão, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes medidas únicas:
Parte Antiga:
1. i)Comprimento: 2,00 metros;
  1. ii)Largura: 1,00 metros;
    Parte Nova:
  2. i)Comprimento: 1,95 metros;
  3. ii)Largura: 0,90 metros;
2 -As dimensões referidas no número um poderão ser alteradas para mais, por determinação das autoridades sanitárias.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/06/2026