Artigo 2.º — Objetivo

É objetivo do Município apoiar as famílias das crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, da rede pública do concelho de Baião. As AAAF, as CAF e as Atividades de Verão, são implementadas com vista a satisfazer as necessidades das crianças, dos alunos e das alunas e das respetivas famílias.