Art.º 16 · Regulamento n.º 697/2019 — Plano de segurança de lançamento e/ou retorno

1 -No caso de uma operação de lançamento e/ou retorno, para além do previsto no artigo 15.º do presente regulamento, o plano deve em particular contemplar:
1. a)Definição das medidas de segurança, incluindo as relativas à operação do lançador, associadas às diferentes etapas de voo, incluindo, se for esse o caso, as etapas desde a descolagem do lançador até à separação do lançador e do objeto a ser colocado no espaço e o respetivo impacto final, ou à operação de retorno do objeto espacial;
2. b)Identificação da área geográfica onde os cidadãos e bens possam estar expostos a um determinado risco, bem como as medidas de segurança que os visem proteger;
3. c)Definição do risco de lançamento em termos do número expectável de vítimas, face ao número total de pessoas expostas ao perigo do lançamento, nos termos do n.º 1 do artigo anterior;
4. d)Identificação da área geográfica e os riscos para o ambiente derivados da queda de elementos do objeto espacial na superfície terrestre e na atmosfera, dos resíduos de produtos de combustão atmosférica e extra-atmosférica;
5. e)Identificação dos processos organizativos e de identificação de responsáveis pelos diferentes aspetos de segurança e dos processos de comunicação entre o operador do lançamento e/ou retorno e o operador do centro de lançamento, definindo as respetivas responsabilidades;
6. f)Descrição dos sistemas e procedimentos de segurança que permitam terminar o voo do lançador.
2 -O plano relativo à segurança da operação de lançamento e/ou retorno, previsto no número anterior, deve ter em conta, pelo menos, os riscos derivados de:
1. a)Falha, explosão ou colisão do lançador;
2. b)Queda de elementos que se separem do objeto espacial na fase de lançamento e/ou retorno;
3. c)Retorno controlado ou não controlado do lançador ou de alguns dos estágios do lançador;
4. d)Substâncias perigosas, tais como radioativas, explosivas ou tóxicas a bordo do lançador, quando aplicável.

Artigo 16.º — Plano de segurança de lançamento e/ou retorno

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