Art.º 12 · Regulamento n.º 697/2020 — Procedimento e Seleção

1 -Findo o prazo de candidatura, compete à Comissão analisar e elaborar a ata de análise das candidaturas, propondo a seleção dos/as candidatos/as e a atribuição dos espaços disponíveis, assim como a sua localização e distribuição, seguindo os critérios previstos neste regulamento e outros por si definidos previamente ao início da análise das candidaturas.
2 -A seleção dos/as candidatos/as far-se-á da seguinte forma:
1. a)Será dada prioridade aos/às produtores/as do concelho de Paredes de Coura;
2. b)Os candidatos/as que pertençam ao concelho de Paredes de Coura serão posicionados/as por ordem de entrada da respetiva inscrição e por tipologia do produto a expor e caso exista empate será dada prioridade segundo a ordem de inscrição dentro de cada tipologia de produtos a expor, mantendo-se o empate realizar-se-á sorteio público;
3. c)Os/As candidatos/as que não pertençam ao concelho de Paredes de Coura serão posicionados/as por ordem de entrada da respetiva inscrição e por tipologia do produto a expor e caso exista empate será dada prioridade segundo a ordem de inscrição dentro de cada tipologia de produtos a expor, mantendo-se o empate realizar-se-á sorteio público.
3 -A ata elaborada pela comissão será submetida à Câmara Municipal, órgão ao qual compete decidir quais os candidatos admitidos e excluídos, devendo, no entanto, antes de tomar a decisão final proceder à audiência de interessados, nos termos do número seguinte.

Artigo 12.º — Procedimento e Seleção