a)Ocupar uma área superior aquela que lhe foi concedida;
b)Usar balanças, pesos e medidas que não estejam devidamente aferidos;
c)Dificultar a livre circulação de pessoas;
d)Lançar ou deixar lixo, resíduos ou desperdícios no chão ou mal-acondicionado no recinto do mercado;
e)Provocar, molestar ou agredir, de qualquer modo, os/as funcionários/as camarários/as que estejam a prestar serviço no mercado, bem como qualquer outro/a utilizador/a.