Art.º 7 · Regulamento n.º 698/2018 — Conceito de trabalhador-estudante

1 -Considera-se trabalhador-estudante aquele que esteja validamente matriculado e inscrito em cursos de TeSP, licenciatura, mestrado integrado, mestrado e doutoramento, bem como pós-graduações e especializações lecionadas na UAlg, e que se encontre numa das seguintes situações:
1. a)Seja trabalhador por conta de outrem, ao serviço de uma entidade pública ou privada, independentemente do vínculo laboral;
2. b)Seja trabalhador por conta própria;
3. c)Frequente curso de formação profissional ou programa oficial de ocupação temporária de jovens, com duração igual ou superior a seis meses.
2 -Podem ainda ser abrangidos pelo estatuto de trabalhador estudante os bolseiros de investigação com contrato de bolsa com duração igual ou superior a 6 meses.
3 -Mantém o estatuto de trabalhador-estudante até ao final do ano letivo aquele que, estando por ele abrangido, seja, entretanto, colocado na situação de desemprego involuntário e esteja inscrito no centro de emprego. Se no ano letivo seguinte se mantiver a situação de desemprego, o estatuto de trabalhador estudante não pode ser atribuído.

Artigo 7.º — Conceito de trabalhador-estudante