Art.º 10 · Regulamento n.º 698/2020 — Transporte escolar

1 -Sendo os transportes escolares fundamentais para as famílias das crianças que frequentam os Jardins de Infância da União das Freguesias, o executivo disponibiliza as carrinhas preparadas para o efeito, propriedade desta União, para efetuar o transporte das crianças da área das suas residências para os estabelecimentos de ensino referidos, sendo da responsabilidade dos encarregados de educação o pagamento mensal estabelecido pelo executivo da União das Freguesias.
2 -A fórmula a aplicar é por circuito e tem em consideração o custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos mesmos, pelo tempo despendido, despesas de manutenção do veículo, custo dos materiais/maquinas/veículos utilizados, e em alguns casos, critérios de incentivo e desincentivo.
3 -Fórmula de cálculo:
Transporte Escolar (SC) = ((valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis x n.º de horas despendidas) + custo totais) x critério de desincentivo).
4 -Custo transporte escolar:
1. a)Um circuito, dentro da Enxara do Bispo e Gradil:
  = ((7,90 x 44) +13,71) x 0,05 = 18,07 (aproximadamente) 15(euro)
2. b)Dois circuitos, dentro da Enxara do Bispo e Gradil:
  = (((7,90 x 44) +13,71) x 0,05) x2 = 36,14 (aproximadamente) 30(euro)
3. c)Um circuito, fora da Enxara do Bispo e Gradil:
  = ((7,90 x 44) +13,71) x 0,07 = 18,07 (aproximadamente) 17,50(euro)
4. d)Dois circuitos, fora da Enxara do Bispo e Gradil:
  = (((7,90 x 44) +13,71) x 0,07)x 2= 36,14 (aproximadamente) 35,00(euro)
5. e)Um circuito, fora da União de Freguesias:
  = ((7,90 x 44) +13,71) x 0,07 = 18,07 (aproximadamente) 17,50(euro)
6. f)Dois circuitos, fora da União de Freguesias:
  = (((7,90 x 44) +13,71) x 0,07)x 2= 36,14 (aproximadamente) 35,00(euro)
  ANEXO 2
  Tabela de taxas e preços
  (ver documento original)
  Aprovado pela Junta de Freguesia da União das Freguesias Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário, em 04 de maio de 2020.
  Aprovado pela Assembleia de Freguesia da União de Freguesias Enxara do Bispo, Gradil e Vila Franca do Rosário em 23 de junho de 2020.
  313390104

Artigo 10.º — Transporte escolar

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