- 1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, ossários e gavetões no cemitério está indexada ao valor do preço do metro quadrado de terreno para efeitos de cálculo do IMI, que no ano de elaboração deste documento se situa nos 615,00(euro), à área do terreno (m2), a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço, e a critérios de desincentivo à concessão perpétua dos terrenos e incentivo à ocupação temporária.
- 2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
tedos = tme x (vhtn + vhie)
= 0,43 x (8,87 + 3,63) = 5,38 (aproximadamente) 5,40 (euro)
- 3 -Concessão de terreno para sepultura:
- a)Perpétua:
= (preço metro quadrado para calculo IMI x área x cd) + tedos =
= (615,00 x 2 m2 x 1,05) + 5,40 = 1296,90 (aproximadamente) 1 300,00(euro)
- b)Temporária, por ano:
= (preço metro quadrado para calculo IMI x área x cd) + tedos =
= (615,00 x 2 m2 x 0,03) + 5,40 = 42,30 (aproximadamente) 40,00 (euro)
- a)Perpétua:
- 4 -Concessão de terreno para jazigo por m2 até 5 m2:
= (preço metro quadrado para calculo IMI x área x cd) + tedos
= (615,00 x 5 m2 x 1,45) + 5,40 = 4 464,15 (aproximadamente) 4 500,00 (euro)
- 5 -Concessão de terreno para jazigo por cada m2 a partir de 5 m2:
= (preço metro quadrado para calculo IMI x área x cd) + tedos
= (615,00 x 1 m2 x 1,68) + 5,40 = 1 038,60 (aproximadamente) 1 035,00 (euro)
- 6 -Concessão de ossário a título perpétuo:
= (preço metro quadrado para calculo IMI x área x cd) + tedos
= (615,00 x 1 m2 x 0,55) + 5,40 = 343,65 (aproximadamente) 350,00 (euro)
- 7 -Concessão de ossários a título temporário:
= (preço metro quadrado para calculo IMI x área x cd) + tedos
= (615,00 x 1 m2 x 0,05) + 5,40 = 36,15 (aproximadamente) 35,00 (euro)
- 8 -Concessão de gavetão a título perpétuo:
= (preço metro quadrado para calculo IMI x área x cd) + tedos
= (615,00 x 2 m2 x 0,45) + 5,40 = 620,40 (aproximadamente) 600,00 (euro)
- 9 -Concessão de gavetão a título temporário:
= (preço metro quadrado para calculo IMI x área x cd) + tedos
= (615,00 x 2 m2 x 0,05) + 5,40 = 66,90 (aproximadamente) 70,00 (euro)
Artigo 6.º — Concessões no cemitério
Vigente desde: 24/08/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/08/2020
Referências (1)
- Artigo 1.º