- 1 -O presente Regulamento é aplicável aos estudantes que tenham sido admitidos no 1.º ano do 1.º ciclo de estudos dos cursos de licenciatura da Universidade de Aveiro por via do concurso nacional de acesso, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua versão atualizada, na primeira fase e como primeira opção, que se encontrem matriculados e inscritos no respetivo curso e preencham e mantenham as condições consignadas no presente Regulamento.
- 2 -Este Regulamento é, igualmente, aplicável aos estudantes admitidos no 1.º ano do 1.º ciclo de estudos do curso de licenciatura em música, através do concurso local de acesso previsto na Portaria n.º 83/2018, de 26 de março, alterada pela Portaria n.º 190/2019, de 21 de junho, na primeira fase deste concurso, que se encontrem matriculados e inscritos no respetivo curso e preencham e mantenham as condições consignadas no presente Regulamento.
Artigo 2.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 25/07/2022
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/07/2022