O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Aprovação
O presente regulamento foi aprovado por unanimidade na reunião da Junta de Freguesia de São Martinho, realizada no pretérito dia 15 de abril de 2026, em conformidade com o estabelecido na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Funchal, 15 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Marco Paulo Teixeira Gonçalves. - O Secretário da Junta de Freguesia, Miguel Duarte Andrade do Nascimento. - A Tesoureira da Junta de Freguesia, Maria Dorita Rodrigues Romão Gomes. - O Vogal, João Paulo Sousa Gomes. - O Vogal, Alfredo Filipe Spínola Fernandes Correia. - A Vogal, Cristina Marta Gonçalves de Sousa Gonçalves. - O Vogal, Roberto Paulo Soares Rodrigues.
Aprovado em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, realizada no dia 23 abril de 2026, em conformidade com o preceituado na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
23 de abril de 2026. - Em substituição do Presidente da Assembleia de Freguesia, Paula Freitas Menezes. - O Primeiro-Secretário, Gil André Serrão de Freitas. - O Segundo-Secretário, Maria Olegária Ferraz Caldeira Pestana.
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