Art.º 8 · Regulamento n.º 698/2026 — Apoios financeiros

1 -Os apoios financeiros abrangem:
1. a)Apoio às atividades com vista à implementação, continuidade ou incremento de projetos ou iniciativas de interesse para a Freguesia;
2. b)Aquisição de equipamentos e/ou materiais essenciais ao desenvolvimento de projetos e atividades;
3. c)Apoio à educação, à preservação cultural e recreativa local, nomeadamente na realização de iniciativas e celebrações comunitárias;
4. d)Apoio para obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das atividades dos agentes associativos ou recreativos locais.
2 -As seguintes situações não são passíveis da concessão do apoio identificado no número anterior:
1. a)Intervenções em fogos municipais ou privados (residências particulares), mesmo que estes se constituam sede social da entidade candidata;
2. b)Apoio na aquisição de viaturas, diretamente relacionados com a atividade da entidade candidata.
3 -As atividades definidas na alínea a) do n.º 1 do presente artigo podem constituir-se como atividades de caráter regular ou de caráter pontual.
4 -As formas descritas nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do presente artigo são consideradas como atividades de carácter pontual.

Artigo 8.º — Apoios financeiros