Artigo 7.º — Época desportiva

Vigente desde: 03/06/2026

1 -A época desportiva inicia-se a 1 de setembro e termina a 31 de julho do ano seguinte.
2 -Nos períodos em que a frequência de utilização não justifique o seu funcionamento, parcial ou pleno, a oferta das atividades desportivas pode vir a ser reduzida ou encerrada.

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