1 -Existirá na CCFEC um livro de registo de reclamações à disposição dos utentes.
2 -Das reclamações apresentadas deverá ser dado conhecimento ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT, I. P.) e à Câmara Municipal.
3 -Haverá, também, um recipiente próprio para depósito de sugestões dos utentes, relativas ao funcionamento da CCVFEC, as quais devem ser levadas à consideração superior quando devidamente identificadas e fundamentadas.