Art.º 22 · Regulamento n.º 7/2025 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete à EG definir e autorizar o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos no âmbito das operações integrantes do SGRU.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de RU a EG disponibiliza equipamentos de deposição de resíduos normalizados, herméticos, de utilização coletiva, do tipo superficial, semienterrado ou enterrado, de capacidade variável colocados nas vias e outros espaços públicos, e/ou distribuídos para utilização individual.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de RU são disponibilizados equipamentos de deposição de resíduos normalizados de utilização coletiva, nomeadamente, ecopontos (do tipo superficial, semienterrado ou enterrado, de capacidade variável).
4 -Outros equipamentos e soluções destinados à deposição indiferenciada e seletiva no alinhamento de uma estratégia sustentável de gestão.
5 -A tipologia específica dos equipamentos de deposição indiferenciada e seletiva disponibilizados aos Utilizadores encontra-se descrita no sítio da Internet da EG.

Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição